Direito EmpresarialTeoria geral da empresa - evolução histórica e teoria da empresaNível 1
O Código Civil de 2002 alterou o critério que define o campo de aplicação do direito empresarial no Brasil, até então baseado no Código Comercial de 1850.
Sobre essa mudança, assinale a alternativa correta.
AO Código Civil de 2002 manteve a teoria dos atos de comércio, apenas ampliando a lista de atos considerados mercantis.
BO Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa, de inspiração italiana, que considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.✓ correta
CO Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa, de inspiração francesa, segundo a qual somente a compra e venda habitual de mercadorias caracteriza o empresário.
DA teoria da empresa exclui do regime empresarial as atividades de prestação de serviços, que continuam sujeitas apenas ao direito civil.
ECom a teoria da empresa, o registro na Junta Comercial passou a ser o elemento que define quem é empresário, independentemente da atividade exercida.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código Civil de 2002, inspirado no Código Civil italiano de 1942, adotou a teoria da empresa e definiu o empresário no art. 966 como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A teoria dos atos de comércio, de origem francesa, foi abandonada, o que torna A e C incorretas. A prestação de serviços está expressamente incluída no conceito, por isso D está errada. O registro é uma obrigação do empresário, e não o que o caracteriza (salvo no caso do produtor rural), o que afasta E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.