Direito EmpresarialDireito Empresarial - Desconsideração da personalidade jurídica (teoria maior)Nível 3
Um credor de Mu Comércio Ltda., após frustrada a execução contra a sociedade, requereu a desconsideração da personalidade jurídica. Comprovou que a sociedade pagava, de forma reiterada, dívidas pessoais de João, sócio controlador, como faturas de cartão de crédito e prestações de imóvel residencial dele. Demonstrou ainda que Mu Comércio Ltda. integra grupo econômico com outras sociedades.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AA desconsideração é cabível, pois o cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio caracteriza confusão patrimonial, permitindo estender os efeitos da obrigação aos bens particulares de João, beneficiado pelo abuso.✓ correta
BA desconsideração seria cabível mesmo sem os pagamentos, bastando a prova de que a sociedade integra grupo econômico e não possui bens suficientes para pagar o credor.
CA desconsideração não é cabível, pois a lei exige a prova cumulativa do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.
DA desconsideração pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da parte ou do Ministério Público.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 50 do CC, com a redação da Lei 13.874/2019, admite a desconsideração em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e o § 2º, I, define como confusão patrimonial o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio; os efeitos alcançam os sócios beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. A alternativa B contraria o § 4º do art. 50, segundo o qual a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração, e adota a lógica da teoria menor, própria do CDC. A alternativa C erra porque os requisitos são alternativos, e não cumulativos. A alternativa D erra porque o art. 50 exige requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.