Direito EmpresarialRecuperação judicial - requisitosNível 1
Ypsilon Tecnologia Ltda., sociedade empresária registrada na Junta Comercial há 18 meses, enfrenta grave crise de liquidez e pretende pedir recuperação judicial. Nunca foi falida nem obteve recuperação judicial antes, e seus administradores não têm condenação criminal.
O pedido de recuperação judicial
Apode ser deferido, porque basta a inscrição regular na Junta Comercial, qualquer que seja o tempo de atividade.
Bnão preenche os requisitos legais, porque se exige o exercício regular da atividade há mais de 2 anos no momento do pedido.✓ correta
Cnão preenche os requisitos legais, porque se exige o exercício regular da atividade há mais de 5 anos.
Dpode ser deferido, desde que a sociedade opte pelo plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte.
Epode ser deferido, porque a lei exige apenas 1 ano de atividade regular.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. A Lei 11.101/05 exige que o devedor, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 anos, além de outros requisitos, como não ser falido. O prazo de 5 anos da alternativa C se refere ao intervalo mínimo desde a concessão de recuperação judicial anterior, e não ao tempo de atividade. A alternativa D erra porque o plano especial para ME e EPP também exige o requisito temporal. A alternativa A ignora esse requisito.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.