Direito EmpresarialDireito Empresarial - Sociedade limitada: exclusão extrajudicial por justa causaNível 3
Lambda Serviços Ltda. tem três sócios: André, com 40% do capital; Bruno, com 35%; e Cecília, com 25%. O contrato social prevê a exclusão de sócio por justa causa. Cecília passou a praticar atos de inegável gravidade, desviando clientes para empresa concorrente e pondo em risco a continuidade da sociedade. André e Bruno querem excluí-la sem recorrer ao Judiciário.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AA exclusão de Cecília só pode ocorrer judicialmente, pois a lei não admite a exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada.
BAndré e Bruno podem excluir Cecília por simples alteração contratual assinada por eles, dispensada reunião ou assembleia, por representarem mais da metade do capital.
CAndré e Bruno podem excluir Cecília mediante alteração do contrato social, em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente a acusada em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.✓ correta
DA exclusão extrajudicial é possível, mas exige deliberação de sócios que representem, no mínimo, três quartos do capital social, excluído o sócio acusado.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 1.085 do CC permite que a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, exclua por justa causa, mediante alteração do contrato, sócio que esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, desde que prevista no contrato a exclusão por justa causa. O parágrafo único exige reunião ou assembleia especialmente convocada, com ciência do acusado em tempo hábil para comparecimento e defesa, ressalvado apenas o caso de sociedade com dois sócios. A alternativa A nega a exclusão extrajudicial, expressamente admitida. A alternativa B dispensa a reunião, o que só ocorre quando há apenas dois sócios. A alternativa D cria quórum de três quartos sem previsão legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.