Direito EmpresarialCheque - sustação por revogação e oposiçãoNível 3
Paulo preencheu e assinou um cheque para pagar um fornecedor, mas o título foi furtado de seu escritório antes da entrega ao beneficiário. Paulo quer impedir imediatamente que o banco pague o cheque a quem o apresentar.
A providência adequada é
Aa revogação (contraordem), que produz efeitos imediatos, inclusive durante o prazo de apresentação.
Baguardar a apresentação e depois ajuizar ação contra o banco, pois o cheque é ordem de pagamento à vista e não pode ser sustado.
Cpedir ao banco o visamento do cheque, o que impede o pagamento a terceiros.
Da oposição (sustação), por escrito e fundada em relevante razão de direito como o furto, que pode ser feita mesmo durante o prazo de apresentação.✓ correta
Ea oposição, que só pode ser feita pelo portador legitimado, e não pelo emitente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A Lei 7.357/85 permite ao emitente e ao portador legitimado a oposição ao pagamento, mesmo durante o prazo de apresentação, por aviso escrito fundado em relevante razão de direito, como perda, furto ou roubo. A alternativa A está errada porque a revogação ou contraordem só produz efeitos depois de expirado o prazo de apresentação. A alternativa E ignora que o emitente também pode fazer a oposição. O visamento da alternativa C é instituto diverso: garante a existência de fundos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.