Exercícios › Direito Previdenciário
Exercícios de Direito Previdenciário resolvidos
60 questões resolvidas e explicadas de Direito Previdenciário.
Auxílio-reclusão
Diego, segurado empregado enquadrado como de baixa renda, tinha 30 contribuições mensais quando foi preso em 2025. Ele c…
Aposentadoria programada - regra permanente
Laura, segurada empregada urbana, filiou-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pela primeira vez em março de 2…
Direito adquirido - EC 103/2019
Otávio, segurado empregado, completou 35 anos de tempo de contribuição em agosto de 2019, antes da entrada em vigor da E…
Regras de transição - pedágio de 50%
Mariana filiou-se ao RGPS em 1995. Em 13/11/2019, quando entrou em vigor a EC 103/2019, ela tinha 29 anos de tempo de co…
Regras de transição - pedágio de 100%
João, segurado do RGPS desde 1990, tinha 31 anos de tempo de contribuição e 53 anos de idade em 13/11/2019, data de entr…
Aposentadoria especial - conversão de tempo
Carlos, metalúrgico filiado ao RGPS em 2010, trabalhou de 2010 a 2024 exposto a ruído acima dos limites de tolerância. A…
Aposentadoria especial - EPI (Tema 555 do STF)
Dois segurados filiados ao RGPS em 2000 querem que se reconheça como especial o tempo trabalhado até 13/11/2019. Rui tra…
Aposentadoria do professor da educação básica
Helena, professora da rede particular de ensino fundamental, filiou-se ao RGPS em 2021, depois da entrada em vigor da EC…
Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)
Rafael tem deficiência de grau moderado, reconhecida em avaliação biopsicossocial. Ele se filiou ao RGPS em 2005 e sempr…
Aposentadoria do segurado especial e prova da atividade rural
Joaquim, de 60 anos, trabalha como agricultor em regime de economia familiar desde 1990, antes e depois da EC 103/2019. …
Auxílio por incapacidade temporária
Paula, segurada empregada filiada ao RGPS em 2025, tinha 8 contribuições mensais quando caiu dentro de casa e quebrou o …
Auxílio-acidente
Tiago, motorista autônomo inscrito no RGPS como contribuinte individual, recolhe contribuições há 6 anos. Ele sofreu um …
Salário-maternidade - adoção
Lívia, segurada empregada, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança de 3 anos de idade. Ela pediu o s…
Pensão por morte - cálculo pós-reforma
Roberto, aposentado pelo RGPS, morreu em 2025, depois da entrada em vigor da EC 103/2019. Ele deixou como dependentes a …
Pensão por morte - duração da cota do cônjuge
Bruno, segurado empregado com 10 anos de contribuição, era casado com Clara havia 1 ano quando morreu de infarto em 2025…
Acumulação de benefícios - redutor do art. 24 da EC 103/2019
Vera recebe aposentadoria do RGPS. Em 2024, depois da entrada em vigor da EC 103/2019, ficou viúva de Mário, também segu…
BPC/LOAS - critério de renda e flexibilização
Tânia tem deficiência e impedimento de longo prazo comprovado em avaliação biopsicossocial. Ela pediu o benefício de pre…
Processo previdenciário - prévio requerimento (Tema 350 do STF)
Gilberto, segurado do RGPS, entrou com ação na Justiça Federal pedindo a concessão de aposentadoria programada. Ele nunc…
Processo judicial previdenciário - competência em ação acidentária
Ana, segurada empregada de uma indústria, sofreu um acidente do trabalho que deixou sequela e reduziu sua capacidade par…
Revisão de benefícios - decadência e prescrição
Osvaldo, aposentado pelo RGPS, recebeu a primeira prestação do benefício em 2019. Em 2026, descobriu que o INSS deixou d…
Revisão de benefícios - devolução de valores (Tema 979 do STJ)
Por um erro operacional do sistema, o INSS pagou a Cléia, segurada de baixa escolaridade, um valor maior do que o devido…
Seguridade social na CF/88: saúde, previdência e assistência
Maria, 67 anos, nunca exerceu atividade remunerada nem contribuiu para qualquer regime previdenciário. Vive com o marido…
Princípios da seguridade social
Ao elaborar um projeto de lei, um grupo de parlamentares decidiu restringir o salário-família e o auxílio-reclusão aos s…
Regra da contrapartida (art. 195, §5º, CF)
Uma lei ordinária federal estendeu um benefício previdenciário a uma nova categoria de segurados, sem indicar de onde vi…
Natureza tributária das contribuições e anterioridade nonagesimal
Uma lei federal publicada em 10 de setembro majorou a alíquota da contribuição previdenciária devida pelas empresas sobr…
Imunidade das entidades beneficentes de assistência social
A Associação Beneficente Mãos Unidas, entidade sem fins lucrativos que presta assistência social gratuita a crianças, pr…
Regimes previdenciários: RGPS, RPPS e previdência complementar
A Metalúrgica Aurora S.A. decidiu oferecer aos seus empregados um plano de previdência complementar, administrado por um…
Contagem recíproca e vedação de tempo fictício
Renato trabalhou dez anos como empregado de uma empresa privada, com recolhimentos regulares ao RGPS. Depois, foi aprova…
Decadência e prescrição das contribuições (Súmula Vinculante 8)
Em fiscalização, a Receita Federal constatou que a Construtora Pedra Alta Ltda. deixou de recolher contribuições previde…
Competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições (art. 114, VIII, CF)
Em reclamação trabalhista ajuizada por Tiago contra a Transportadora Rota Leste Ltda., a sentença reconheceu vínculo de …
Salário de contribuição: parcelas que integram e que não integram
Ao revisar a folha de pagamento da empresa Doce Lar Comércio Ltda., a contadora identificou diversas parcelas pagas à em…
Custeio: contribuição do empregado e alíquotas progressivas pós-EC 103/2019
Gabriela, empregada da Livraria Pena Azul Ltda. desde 2021, percebeu que o desconto previdenciário em seu contracheque n…
Segurado especial e regime de economia familiar
José e Ana, casados, exploram uma pequena propriedade rural de três módulos fiscais em regime de economia familiar, sem …
Segurados obrigatórios: empregado doméstico e contribuinte individual
Joana trabalha como cuidadora de um idoso na residência da família Moreira, quatro dias por semana, mediante salário men…
Segurado facultativo de baixa renda
Lúcia, 45 anos, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria casa, não possui renda própria e integra f…
Dependentes: classes e exclusão
Roberto, segurado empregado, faleceu deixando a esposa, Sílvia, com quem vivia, e a mãe, Dona Lurdes, que comprovadament…
Dependentes: enteado e menor tutelado
Mariana é segurada empregada e vive com o filho de seu marido, Enzo, de 12 anos, fruto de relacionamento anterior. Enzo …
Manutenção da qualidade de segurado: período de graça e prorrogações
Antônio trabalhou como empregado da Fábrica Horizonte Ltda. por onze anos ininterruptos, sem nunca ter perdido a qualida…
Recuperação da carência após a perda da qualidade de segurado (art. 27-A)
Sérgio contribuiu como empregado por quatro anos, ficou longo período sem trabalhar e perdeu a qualidade de segurado. Vo…
Tempo de contribuição: atividade rural anterior a 1991 e benefício intercalado
Helena, filiada ao RGPS antes de 13/11/2019, trabalhou como segurada especial em regime de economia familiar de 1985 a 1…
Dependentes - classes e exclusão
Ricardo, segurado empregado do RGPS, faleceu, deixando sua esposa, Sandra, com quem vivia, e sua mãe, Teresa, que residi…
Carência - benefícios que a dispensam
Joana foi contratada como empregada pela sociedade empresária Ômega Serviços Ltda. e, dois meses após o início do contra…
Período de graça e suas prorrogações
Carlos trabalhou como segurado empregado na mesma empresa por onze anos, recolhendo cento e trinta e duas contribuições …
Contribuição do segurado facultativo - plano simplificado
Lúcia não exerce atividade remunerada e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência. Sua fa…
Segurados obrigatórios - segurado especial
Antônio e sua esposa, Rosa, cultivam hortaliças em pequena propriedade rural própria, com área de dois módulos fiscais, …
Salário de contribuição - parcelas integrantes e excluídas
Marina, segurada empregada da sociedade empresária Alfa Indústria S.A., recebeu, ao longo de determinado ano, além do sa…
Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias
A sociedade empresária Beta Transportes Ltda. deixou de declarar e de recolher as contribuições previdenciárias patronai…
Contagem recíproca e vedação de tempo fictício
Helena trabalhou por dez anos como empregada em empresa privada, vinculada ao RGPS. Em seguida, tomou posse em cargo efe…
Aposentadoria - cálculo do benefício após a EC 103/2019
Joana é segurada empregada filiada ao RGPS desde 1995, portanto antes da entrada em vigor da EC 103/2019. Em 2026, com 6…
Regras de transição da EC 103/2019 - pedágio de 50% e de 100%
Roberto, segurado empregado filiado ao RGPS desde 1990, contava, em 13/11/2019 (data de entrada em vigor da EC 103/2019)…
Aposentadoria especial - vedação de permanência em atividade nociva (Tema 709 STF)
Paulo, segurado empregado de uma metalúrgica fictícia, trabalhou exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivo…
Benefícios por incapacidade - auxílio-acidente
Lucas, segurado empregado de uma transportadora fictícia, sofreu acidente de qualquer natureza e recebeu auxílio por inc…
Pensão por morte - cálculo após a EC 103/2019
Marcos, aposentado pelo RGPS, faleceu em 2026, deixando como dependentes sua esposa, Clara, e dois filhos, de 10 e 12 an…
Pensão por morte - duração do benefício para cônjuge
Fernanda, de 40 anos, plenamente capaz, casou-se com Rui há 1 ano. Rui, segurado empregado com 10 anos de contribuição a…
Salário-maternidade - adoção
Thiago, segurado empregado de uma empresa fictícia de tecnologia, obteve sozinho a guarda judicial para fins de adoção d…
Auxílio-reclusão - requisitos
Jorge, segurado empregado de baixa renda, com 30 contribuições mensais recolhidas ao RGPS, foi preso e condenado a cumpr…
Assistência social - benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
Helena, de 67 anos, nunca contribuiu para a Previdência Social e vivia em situação de miserabilidade, razão pela qual re…
Aspectos processuais - decadência e prescrição em matéria previdenciária
Sérgio teve sua aposentadoria concedida pelo INSS em março de 2012, recebendo a primeira prestação no mês seguinte. Em 2…
Aspectos processuais - competência nas ações acidentárias e prévio requerimento administrativo (Tema 350 STF)
Antônio, segurado empregado, sofreu acidente do trabalho na fábrica onde trabalha e ficou temporariamente incapaz. Sem f…
Seguridade Social - princípios constitucionais
A União editou lei instituindo programa de assistência social cujos benefícios e serviços se destinam exclusivamente a f…