Direito PrevidenciárioBPC/LOAS - critério de renda e flexibilizaçãoNível 3
Tânia tem deficiência e impedimento de longo prazo comprovado em avaliação biopsicossocial. Ela pediu o benefício de prestação continuada (BPC), mas o INSS negou o pedido porque a renda familiar per capita ficava um pouco acima de 1/4 do salário mínimo. A família, porém, gasta quase toda a renda com remédios e fraldas que o poder público não fornece.
Com base na jurisprudência do STF e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
AO indeferimento é correto, porque o critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo é absoluto e não admite outra prova.
BO critério legal de renda foi declarado inconstitucional e substituído pela exigência de renda per capita inferior a um salário mínimo.
CA miserabilidade só pode ser reconhecida se a família não tiver nenhuma renda formal ou informal.
DA renda familiar é irrelevante para o BPC da pessoa com deficiência, bastando comprovar o impedimento de longo prazo.
EO critério de 1/4 do salário mínimo não é o único meio de aferir a miserabilidade, que pode ser demonstrada por outros elementos do caso concreto.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: no julgamento do RE 567.985 (repercussão geral) e da Rcl 4.374, o STF reconheceu que o critério de 1/4 do salário mínimo não basta para aferir a miserabilidade e que a hipossuficiência pode ser comprovada por outros meios. A LOAS também passou a admitir outros elementos de prova da vulnerabilidade, como gastos com medicamentos. A alternativa A trata o critério como absoluto, o que foi superado. A alternativa B inventa um novo critério de renda. A alternativa D está errada porque o BPC exige, além da deficiência, a comprovação da vulnerabilidade econômica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.