Direito PrevidenciárioAposentadoria do professor da educação básicaNível 1
Helena, professora da rede particular de ensino fundamental, filiou-se ao RGPS em 2021, depois da entrada em vigor da EC 103/2019 (13/11/2019). Ela pretende se aposentar como professora.
Com base na regra permanente aplicável a Helena, assinale a alternativa correta.
A55 anos de idade e 25 anos de contribuição em efetivo exercício de magistério.
B60 anos de idade e 25 anos de contribuição em efetivo exercício de magistério.
C57 anos de idade e 30 anos de contribuição em magistério, contado também o ensino superior.
D57 anos de idade e 25 anos de contribuição em efetivo exercício de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.✓ correta
E62 anos de idade e 15 anos de contribuição, sem nenhuma redução por ser professora.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: depois da reforma, a professora que comprova tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio se aposenta com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição. A previsão está no art. 201, § 8º, da CF e no art. 19, § 1º, da EC 103/2019. A alternativa C está errada porque o ensino superior não dá direito à aposentadoria do professor. A alternativa B traz a idade do professor homem (60 anos). A alternativa E ignora a redução constitucional para o magistério da educação básica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.