Direito PrevidenciárioSalário de contribuição - parcelas integrantes e excluídasNível 2
Marina, segurada empregada da sociedade empresária Alfa Indústria S.A., recebeu, ao longo de determinado ano, além do salário mensal, as seguintes parcelas: férias indenizadas acrescidas do terço constitucional, pagas na rescisão contratual; participação nos lucros paga de acordo com a lei específica; vale-transporte concedido na forma da legislação própria; e gratificação natalina.
Assinale a opção que indica a parcela que integra o salário de contribuição de Marina.
AAs férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional pagos na rescisão.
BA gratificação natalina.✓ correta
CA participação nos lucros paga de acordo com a lei específica.
DO vale-transporte concedido na forma da legislação própria.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei 8.212/91 determina que a gratificação natalina (décimo terceiro salário) integra o salário de contribuição, embora não seja computada no cálculo do salário de benefício. As demais parcelas estão expressamente excluídas do salário de contribuição pela mesma lei: as férias indenizadas e o respectivo terço constitucional (A), a participação nos lucros paga de acordo com a lei específica (C) e o vale-transporte concedido na forma da legislação própria (D). O erro dos distratores está em tratar como remuneratórias parcelas que a lei qualifica como indenizatórias ou desvinculadas da remuneração.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.