Direito PrevidenciárioAposentadoria especial - conversão de tempoNível 2
Carlos, metalúrgico filiado ao RGPS em 2010, trabalhou de 2010 a 2024 exposto a ruído acima dos limites de tolerância. A exposição foi comprovada por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Ele quer converter todo esse período especial em tempo comum, com o acréscimo legal, para somar tempo em uma aposentadoria de transição.
Com base na EC 103/2019, assinale a afirmativa correta.
ACarlos pode converter todo o período, porque exerceu a mesma atividade insalubre durante todo o vínculo.
BCarlos pode converter apenas o tempo especial cumprido até 13/11/2019; o tempo especial cumprido depois dessa data não pode ser convertido.✓ correta
CCarlos não pode converter nenhum período, porque a EC 103/2019 proibiu a conversão com efeitos retroativos.
DCarlos pode converter o período posterior à reforma, desde que comprove que usou EPI eficaz.
ECarlos pode converter somente o período posterior a 13/11/2019, porque ele é regido pela lei nova.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 25, § 2º, da EC 103/2019 garante a conversão do tempo especial em comum apenas para o tempo cumprido até a data de entrada em vigor da emenda e proíbe a conversão do tempo cumprido depois dela. A alternativa C está errada porque a emenda preservou o período anterior e não teve efeito retroativo. A alternativa A ignora o marco temporal da reforma. A alternativa E inverte a regra. A alternativa D traz um requisito sem previsão legal; além disso, o EPI eficaz poderia afastar a especialidade, e não permitir a conversão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.