Direito PrevidenciárioSeguridade social na CF/88: saúde, previdência e assistênciaNível 1
Maria, 67 anos, nunca exerceu atividade remunerada nem contribuiu para qualquer regime previdenciário. Vive com o marido em família de baixa renda e procura o núcleo de prática jurídica da faculdade para saber quais ações da seguridade social podem alcançá-la, inclusive atendimento médico na rede pública.
Com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta sobre os ramos da seguridade social.
AA saúde é prestada apenas aos segurados que contribuem para o RGPS, ao passo que a assistência social independe de contribuição.
BA previdência social independe de contribuição para idosos de baixa renda, desde que comprovada a situação de miserabilidade.
CA assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e a saúde é direito de todos.✓ correta
DA assistência social exige ao menos doze contribuições mensais, por integrar o sistema contributivo da seguridade social.
EA saúde e a assistência social têm caráter contributivo, mas admitem dispensa de carência para pessoas idosas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF) e a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição (art. 203 da CF). Apenas a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201 da CF). Por isso a alternativa B erra ao atribuir à previdência a gratuidade própria da assistência, e a D erra ao exigir contribuições para a assistência. A alternativa A confunde o acesso universal à saúde com a lógica contributiva da previdência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.