Direito PrevidenciárioRegras de transição - pedágio de 50%Nível 2
Mariana filiou-se ao RGPS em 1995. Em 13/11/2019, quando entrou em vigor a EC 103/2019, ela tinha 29 anos de tempo de contribuição e 48 anos de idade. Faltava, portanto, 1 ano para completar os 30 anos exigidos pela regra antiga.
Considerando apenas a regra de transição do pedágio de 50%, assinale a afirmativa correta.
APela regra do pedágio de 50%, Mariana deverá cumprir mais 2 anos de contribuição e ter idade mínima de 57 anos.
BPela regra do pedágio de 50%, Mariana deverá cumprir mais 1 ano e 6 meses de contribuição e ter idade mínima de 62 anos.
CPela regra do pedágio de 50%, Mariana deverá cumprir mais 6 meses de contribuição, sem idade mínima, e o benefício será de 100% da média.
DPela regra do pedágio de 50%, Mariana deverá cumprir mais 1 ano de contribuição e alcançar 86 pontos.
EPela regra do pedágio de 50%, Mariana deverá cumprir mais 1 ano e 6 meses de contribuição, sem idade mínima, com aplicação do fator previdenciário.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 17 da EC 103/2019 vale para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo 2 anos de completar o tempo de contribuição (30 anos para a mulher). A segurada deve cumprir o tempo que faltava (1 ano) mais um pedágio de 50% desse tempo (6 meses), sem idade mínima, e o benefício é calculado com o fator previdenciário. A alternativa A descreve a regra do pedágio de 100% (art. 20), que tem idade mínima de 57 anos para a mulher. A alternativa B exige a idade da regra permanente. A alternativa C calcula o pedágio de forma errada e troca o fator previdenciário pelos 100% da média. A alternativa D mistura essa regra com a regra de pontos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.