Direito PrevidenciárioPrincípios da seguridade socialNível 1
Ao elaborar um projeto de lei, um grupo de parlamentares decidiu restringir o salário-família e o auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda, sob o argumento de que os recursos da seguridade são limitados e devem ser direcionados às contingências e às pessoas que mais precisam de proteção.
A opção legislativa descrita concretiza qual objetivo da seguridade social previsto na Constituição Federal?
ASeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.✓ correta
BUniversalidade da cobertura e do atendimento.
CIrredutibilidade do valor dos benefícios.
DEquidade na forma de participação no custeio.
EUniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a seletividade autoriza o legislador a escolher as contingências e os destinatários a serem protegidos, e a distributividade orienta a prestação em favor de quem mais necessita (art. 194, parágrafo único, III, da CF). A universalidade (B) indica a tendência de cobrir todos os riscos e todas as pessoas, sendo justamente equilibrada pela seletividade. A equidade no custeio (D) diz respeito a quem paga e quanto paga, não a quem recebe. A irredutibilidade (C) protege o valor do benefício já concedido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.