Direito PrevidenciárioSalário de contribuição: parcelas que integram e que não integramNível 2
Ao revisar a folha de pagamento da empresa Doce Lar Comércio Ltda., a contadora identificou diversas parcelas pagas à empregada Camila no último ano e precisa definir quais delas integram o salário de contribuição.
Com base na Lei 8.212/1991, assinale a parcela que integra o salário de contribuição.
AA participação nos lucros paga em conformidade com a lei específica.
BAs férias indenizadas pagas na rescisão e o respectivo terço constitucional.
CO vale-transporte concedido na forma da legislação própria.
DO adicional de horas extras pago pelo trabalho além da jornada contratual.✓ correta
EO auxílio por incapacidade temporária recebido do INSS.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O adicional de horas extras é uma parcela remuneratória paga como retribuição pelo trabalho e, por isso, integra o salário de contribuição, conforme a Lei 8.212/1991 e a jurisprudência pacífica do STJ. A participação nos lucros paga conforme a lei específica (A), as férias indenizadas com o respectivo terço (B) e o vale-transporte concedido na forma da lei (C) estão no rol legal de parcelas excluídas do salário de contribuição. O auxílio por incapacidade temporária (E) é um benefício previdenciário pago pelo INSS, e não uma remuneração paga pelo empregador, de modo que também não integra a base de cálculo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.