Direito PrevidenciárioContribuição do segurado facultativo - plano simplificadoNível 2
Lúcia não exerce atividade remunerada e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência. Sua família é de baixa renda e está devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal dentro do limite legal. Lúcia deseja contribuir para o RGPS como segurada facultativa da forma menos onerosa permitida pela lei.
Assinale a opção que indica corretamente a contribuição de Lúcia.
AAlíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, no plano simplificado destinado à pessoa sem renda própria dedicada ao trabalho doméstico em família de baixa renda.✓ correta
BAlíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, única alíquota reduzida admitida para qualquer segurado facultativo.
CAlíquota de 20% sobre o valor por ela declarado, entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, única forma de contribuição do facultativo.
DNenhuma contribuição, pois a condição de baixa renda lhe assegura filiação gratuita ao RGPS como segurada especial.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 8.212/91 prevê alíquota de 5% sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único. A alíquota de 11% (B) existe no plano simplificado, mas é a regra geral para o facultativo e para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, não a mais vantajosa para o caso de Lúcia. A alternativa C descreve a contribuição normal do facultativo, que não é a única opção. A alternativa D erra porque o segurado especial é categoria ligada à atividade rural ou pesqueira em regime de economia familiar, e não existe filiação gratuita por baixa renda.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.