Direito PrevidenciárioRecuperação da carência após a perda da qualidade de segurado (art. 27-A)Nível 3
Sérgio contribuiu como empregado por quatro anos, ficou longo período sem trabalhar e perdeu a qualidade de segurado. Voltou a ser contratado como empregado e, após sete contribuições mensais na nova filiação, foi acometido de doença comum, não decorrente de acidente nem prevista na lista de doenças que dispensam carência, ficando temporariamente incapaz para o trabalho.
Com base na Lei 8.213/1991, assinale a afirmativa correta sobre o pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
ASérgio faz jus, pois precisava contar, a partir da nova filiação, com metade da carência exigida, isto é, seis contribuições.✓ correta
BSérgio não faz jus, pois precisa contar com doze novas contribuições, já que a perda da qualidade zera a carência.
CSérgio não faz jus, pois a perda da qualidade de segurado elimina definitivamente as contribuições anteriores.
DSérgio faz jus, pois o auxílio por incapacidade temporária é isento de carência em qualquer hipótese.
ESérgio não faz jus, pois após a refiliação precisa cumprir dez contribuições novas para esse benefício.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: havendo perda da qualidade de segurado, para fins de carência do auxílio por incapacidade temporária, da aposentadoria por incapacidade permanente, do salário-maternidade e do auxílio-reclusão, o segurado deve contar, a partir da nova filiação, com metade dos períodos de carência exigidos (art. 27-A da Lei 8.213/1991). Como a carência do benefício é de doze contribuições, bastam seis na nova filiação para aproveitar as anteriores. A alternativa C erra porque as contribuições anteriores podem ser recuperadas. A alternativa D ignora que a isenção de carência só vale para acidente, doença profissional ou do trabalho e doenças da lista.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.