Direito PrevidenciárioBenefícios por incapacidade - auxílio-acidenteNível 1
Lucas, segurado empregado de uma transportadora fictícia, sofreu acidente de qualquer natureza e recebeu auxílio por incapacidade temporária. Após a consolidação das lesões, a perícia concluiu que ele ficou com sequela definitiva que reduz sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, mas sem impedi-lo de trabalhar. Lucas retornou às suas atividades na empresa, recebendo normalmente seu salário.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
ALucas tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois a sequela é definitiva, devendo afastar-se do trabalho para recebê-la.
BLucas tem direito ao auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória que pode ser recebido juntamente com o salário.✓ correta
CLucas tem direito à manutenção do auxílio por incapacidade temporária enquanto perdurar a sequela, ainda que tenha retornado ao trabalho.
DLucas tem direito ao auxílio-acidente, mas, por ter natureza substitutiva do salário, ele não pode ser recebido simultaneamente com a remuneração.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: conforme a Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual, sendo compatível com o exercício de atividade remunerada. A alternativa A erra porque a aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e insuscetível de reabilitação, o que não é o caso. A alternativa C erra porque o auxílio por incapacidade temporária cessa com a recuperação da capacidade e o retorno ao trabalho. A alternativa D erra ao atribuir natureza substitutiva ao auxílio-acidente, que é justamente indenizatório.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.