Direito PrevidenciárioDependentes - classes e exclusãoNível 1
Ricardo, segurado empregado do RGPS, faleceu, deixando sua esposa, Sandra, com quem vivia, e sua mãe, Teresa, que residia com o casal e dependia economicamente do filho, fato comprovado por farta documentação. Ricardo não tinha filhos. Ambas requereram pensão por morte ao INSS.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre Sandra e Teresa, pois ambas são dependentes do segurado.
BA pensão por morte é devida a Sandra e a Teresa, cabendo a Teresa cota menor por pertencer à segunda classe de dependentes.
CA pensão por morte é devida somente a Sandra, desde que ela comprove a dependência econômica em relação a Ricardo.
DA pensão por morte é devida somente a Sandra, pois a existência de dependente da primeira classe exclui o direito de Teresa, ainda que esta comprove dependência econômica.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 8.213/91 organiza os dependentes em três classes (cônjuge, companheiro e filhos; pais; irmãos), e a existência de dependente de uma classe exclui do direito às prestações os das classes seguintes. Sandra, como cônjuge, integra a primeira classe, o que afasta Teresa, mãe do segurado, que está na segunda classe. As alternativas A e B ignoram a regra de exclusão entre classes, que não admite concorrência entre elas. A alternativa C erra ao exigir prova de dependência econômica da esposa, pois para a primeira classe essa dependência é presumida; a comprovação só se exige dos pais e irmãos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.