Direito PrevidenciárioSegurado especial e regime de economia familiarNível 2
José e Ana, casados, exploram uma pequena propriedade rural de três módulos fiscais em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. O filho do casal, Davi, de 17 anos, trabalha diariamente na lavoura com os pais. A filha, Clara, de 19 anos, mudou-se para a cidade e trabalha como empregada em uma loja de roupas.
Com base na Lei 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.
ATodos os membros perdem a condição de segurado especial, pois um deles mantém emprego urbano formal.
BDavi não pode ser segurado especial, porque a idade mínima para essa categoria é de dezoito anos.
CDavi é segurado especial, por trabalhar com o grupo familiar, e Clara é segurada empregada.✓ correta
DA condição de segurado especial exige que a propriedade tenha área de até um módulo fiscal.
EApenas José, como titular da propriedade, é segurado especial, e os demais são seus dependentes.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.213/1991 inclui como segurado especial o produtor rural que explora área de até quatro módulos fiscais em regime de economia familiar, bem como o cônjuge e o filho maior de dezesseis anos que comprovadamente trabalhem com o grupo familiar. Clara, por exercer atividade urbana com vínculo de emprego, é segurada empregada. A alternativa A erra porque a atividade de um membro fora do grupo afasta apenas esse membro, não descaracteriza o regime dos demais. A alternativa B troca a idade de dezesseis por dezoito anos, e a D troca o limite de quatro módulos fiscais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.