Direito PrevidenciárioRegimes previdenciários: RGPS, RPPS e previdência complementarNível 1
A Metalúrgica Aurora S.A. decidiu oferecer aos seus empregados um plano de previdência complementar, administrado por uma entidade constituída especificamente para essa finalidade e acessível apenas a quem mantém vínculo com a empresa. O empregado Lucas quer saber como esse plano se relaciona com sua filiação ao RGPS.
Com base na Constituição Federal e na Lei Complementar 109/2001, assinale a afirmativa correta.
AO plano é administrado por entidade fechada, tem adesão facultativa e é autônomo em relação ao RGPS.✓ correta
BO plano é administrado por entidade aberta, pois conta com patrocínio de empresa empregadora.
CA adesão ao plano dispensa Lucas de contribuir para o RGPS enquanto mantiver o vínculo de emprego.
DA adesão ao plano é obrigatória para todos os empregados da patrocinadora, por força de lei.
EO plano integra o RGPS e é administrado pelo INSS, com base no regime financeiro de repartição.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a previdência complementar tem caráter facultativo, é autônoma em relação ao RGPS e baseada na constituição de reservas (art. 202 da CF), e as entidades fechadas são acessíveis exclusivamente aos empregados de patrocinador ou associados de instituidor (LC 109/2001). As entidades abertas (B) oferecem planos a qualquer pessoa física. A alternativa C erra porque a filiação ao RGPS do empregado é obrigatória e não é substituída pelo plano privado. A alternativa E confunde a previdência complementar com o regime geral.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.