Direito PrevidenciárioAuxílio-reclusão - requisitosNível 2
Jorge, segurado empregado de baixa renda, com 30 contribuições mensais recolhidas ao RGPS, foi preso e condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Sua esposa, dependente previdenciária, requereu auxílio-reclusão ao INSS.
Sobre o requerimento, assinale a afirmativa correta.
AO benefício deve ser indeferido, pois o auxílio-reclusão somente é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado.✓ correta
BO benefício deve ser concedido, pois Jorge é segurado de baixa renda e cumpriu a carência exigida, sendo indiferente o regime de cumprimento da pena.
CO benefício deve ser indeferido, pois Jorge não cumpriu a carência de 36 contribuições mensais exigida para o auxílio-reclusão.
DO benefício deve ser concedido, mas pago diretamente ao segurado recluso, que repassará os valores aos seus dependentes.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: após a Lei 13.846/2019, a Lei 8.213/91 passou a prever o auxílio-reclusão apenas para os dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, observada a carência de 24 contribuições mensais. Como Jorge cumpre pena em regime semiaberto, o benefício não é devido. A alternativa B erra ao considerar indiferente o regime prisional. A alternativa C erra no prazo de carência, que é de 24, e não de 36 contribuições; Jorge, aliás, a cumpriu. A alternativa D erra porque o benefício é devido aos dependentes, e não ao segurado preso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.