Direito PrevidenciárioPensão por morte - duração do benefício para cônjugeNível 2
Fernanda, de 40 anos, plenamente capaz, casou-se com Rui há 1 ano. Rui, segurado empregado com 10 anos de contribuição ao RGPS, faleceu em decorrência de doença comum, sem qualquer relação com o trabalho e sem ter sofrido acidente. Fernanda requereu pensão por morte ao INSS, comprovando o casamento.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
AFernanda receberá pensão por morte vitalícia, pois Rui havia vertido mais de 18 contribuições mensais e ela tinha mais de 40 anos na data do óbito.
BFernanda não terá direito à pensão por morte, pois o casamento tinha menos de 2 anos na data do óbito do segurado.
CFernanda receberá pensão por morte pelo prazo de 4 meses, porque o casamento havia sido iniciado menos de 2 anos antes do óbito.✓ correta
DFernanda receberá pensão por morte pelo prazo de 4 meses, porque esse é o prazo aplicável a todo cônjuge cujo segurado faleceu de doença comum.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.213/91 prevê que a pensão do cônjuge ou companheiro dura apenas 4 meses se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições ou se o casamento ou a união estável tiverem se iniciado menos de 2 anos antes do óbito. A exceção, que afasta esses requisitos, alcança o óbito decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, além do cônjuge inválido ou com deficiência, hipóteses ausentes no caso. A alternativa A ignora o requisito dos 2 anos de casamento. A alternativa B erra porque a lei não nega a pensão, apenas limita sua duração. A alternativa D erra no fundamento, pois a doença comum, por si só, não é o motivo da limitação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.