Direito PrevidenciárioSalário-maternidade - adoçãoNível 1
Lívia, segurada empregada, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança de 3 anos de idade. Ela pediu o salário-maternidade, mas o setor de pessoal da empresa respondeu que o benefício seria devido apenas em caso de parto.
Com base na Lei 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.
ALívia não tem direito, porque o salário-maternidade pressupõe o parto ou o aborto não criminoso.
BLívia tem direito a 60 dias de benefício, porque a criança adotada tem mais de 1 ano de idade.
CLívia tem direito a 120 dias de benefício, pagos pela empresa sem possibilidade de compensação.
DLívia tem direito a 120 dias de benefício, pagos diretamente pela Previdência Social.✓ correta
ELívia tem direito a 180 dias de benefício, porque se trata de adoção.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 8.213/1991 garante salário-maternidade de 120 dias a quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção de criança. Nesse caso, o benefício é pago diretamente pela Previdência Social. A alternativa B traz uma divisão por idade da criança que já foi revogada. A alternativa A ignora a previsão legal para a adoção. A alternativa C confunde o caso com o pagamento feito pela empresa à empregada gestante, que é compensado com as contribuições devidas. A alternativa E confunde o benefício previdenciário com a prorrogação de licença do programa Empresa Cidadã.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.