Direito PrevidenciárioAposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)Nível 2
Rafael tem deficiência de grau moderado, reconhecida em avaliação biopsicossocial. Ele se filiou ao RGPS em 2005 e sempre contribuiu nessa condição. A EC 103/2019 manteve a aplicação da LC 142/2013 até que uma nova lei trate do tema, e Rafael quer se aposentar por tempo de contribuição com base nela.
Considerando a LC 142/2013, assinale a afirmativa correta.
ARafael precisa de 25 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima.
BRafael precisa de 33 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima.
CRafael precisa de 29 anos de tempo de contribuição e de 60 anos de idade.
DRafael precisa de 35 anos de tempo de contribuição, com redução de 5 anos na idade mínima.
ERafael precisa de 29 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a LC 142/2013 exige do homem com deficiência moderada 29 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima. A EC 103/2019, em seu art. 22, manteve essa regra. A alternativa A traz o tempo exigido na deficiência grave (25 anos), e a alternativa B, o tempo exigido na deficiência leve (33 anos). A alternativa C mistura a modalidade por tempo de contribuição com a modalidade por idade (60 anos para o homem, com 15 anos de contribuição). A alternativa D não tem base na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.