Direito PrevidenciárioAssistência social - benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)Nível 1
Helena, de 67 anos, nunca contribuiu para a Previdência Social e vivia em situação de miserabilidade, razão pela qual recebia o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Com o falecimento de Helena, seu marido, Antônio, requereu ao INSS pensão por morte, alegando ser dependente dela.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
AAntônio tem direito à pensão por morte, calculada com cota familiar de 50% acrescida de 10%, tendo como base o valor do BPC recebido por Helena.
BAntônio não tem direito à pensão por morte, pois o BPC é benefício assistencial, que independe de contribuição e não gera pensão por morte nem abono anual.✓ correta
CAntônio não tem direito à pensão por morte, pois Helena não poderia ter recebido o BPC sem antes cumprir a carência de 180 contribuições mensais.
DAntônio tem direito à pensão por morte, pois o BPC tem natureza previdenciária e garante aos dependentes a manutenção da renda de um salário mínimo.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o BPC, previsto na Constituição (art. 203, V) e na Lei 8.742/93, é benefício da assistência social, prestado a quem dele necessitar independentemente de contribuição, sendo personalíssimo, de modo que não gera pensão por morte nem dá direito a abono anual (13º). A alternativa A erra ao tratar o BPC como base para pensão previdenciária. A alternativa C erra ao exigir carência, incompatível com a natureza assistencial do benefício. A alternativa D erra ao atribuir natureza previdenciária ao BPC.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.