Direito PrevidenciárioAuxílio por incapacidade temporáriaNível 2
Paula, segurada empregada filiada ao RGPS em 2025, tinha 8 contribuições mensais quando caiu dentro de casa e quebrou o fêmur. Ela ficou incapaz para o trabalho por 40 dias. O acidente não teve relação com o trabalho.
Com base na Lei 8.213/1991, assinale a afirmativa correta sobre o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
APaula não tem direito, porque não cumpriu a carência de 12 contribuições mensais.
BPaula tem direito, e o INSS paga o benefício desde o primeiro dia de afastamento.
CPaula tem direito independentemente de carência; a empresa paga os 15 primeiros dias, e o INSS paga o benefício a partir do 16º dia.✓ correta
DPaula só teria direito se o acidente tivesse ocorrido no trajeto entre a casa e o trabalho.
EPaula terá direito depois de completar a carência reduzida de 10 contribuições mensais.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.213/1991 dispensa a carência quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente doméstico. Para o segurado empregado, a empresa paga o salário dos 15 primeiros dias de afastamento, e o benefício é devido a partir do 16º dia. A alternativa A está errada porque a carência de 12 contribuições não se aplica a acidentes. A alternativa B vale para os demais segurados, e não para o empregado. A alternativa E confunde o benefício com o salário-maternidade, para o qual a lei prevê 10 contribuições.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.