Direito PrevidenciárioDependentes: enteado e menor tuteladoNível 2
Mariana é segurada empregada e vive com o filho de seu marido, Enzo, de 12 anos, fruto de relacionamento anterior. Enzo não foi adotado por Mariana, mas é sustentado por ela. Mariana quer saber se o enteado pode ser seu dependente no RGPS.
Com base na Lei 8.213/1991, assinale a afirmativa correta.
AEnzo é dependente com dependência econômica presumida, exatamente como os filhos biológicos.
BEnzo integra a segunda classe de dependentes, ao lado dos pais da segurada.
CEnzo não pode ser dependente da madrasta, pois a lei protege apenas os filhos e os tutelados.
DEnzo só será dependente se houver adoção formal por Mariana, com registro no assento civil.
EEnzo equipara-se a filho, mediante declaração da segurada e comprovação da dependência econômica.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei 8.213/1991 equipara o enteado e o menor tutelado a filho, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica (art. 16, §2º). Por isso, a alternativa A erra ao estender a ele a presunção de dependência própria do filho. A alternativa B coloca o enteado na classe errada, já que, equiparado a filho, ele integra a primeira classe. A alternativa D exige adoção, requisito que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.