Direito PrevidenciárioAuxílio-reclusãoNível 2
Diego, segurado empregado enquadrado como de baixa renda, tinha 30 contribuições mensais quando foi preso em 2025. Ele começou a cumprir pena em regime semiaberto, trabalha fora durante o dia e não recebe nenhuma remuneração da antiga empresa. Sua esposa pediu o auxílio-reclusão.
Com base na Lei 8.213/1991, com as alterações da Lei 13.846/2019, assinale a afirmativa correta.
AO benefício é devido, porque basta que Diego seja segurado de baixa renda.
BO benefício é devido, desde que a esposa comprove que Diego tinha pelo menos 12 contribuições mensais.
CO benefício não é devido, porque o auxílio-reclusão exige que o segurado esteja preso em regime fechado.✓ correta
DO benefício não é devido, porque o auxílio-reclusão exige carência de 36 contribuições mensais.
EO benefício é devido e pode ser recebido junto com uma remuneração que Diego continue recebendo da empresa.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: depois da Lei 13.846/2019, o auxílio-reclusão é devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. A mesma lei passou a exigir carência de 24 contribuições mensais, que Diego cumpriu. Por isso, o que impede o benefício é o regime semiaberto. A alternativa B traz uma carência errada (12), e a alternativa D também (36). A alternativa A ignora o requisito do regime fechado. A alternativa E está errada porque a lei proíbe o benefício quando o segurado recebe remuneração da empresa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.