Direito PrevidenciárioSegurado facultativo de baixa rendaNível 2
Lúcia, 45 anos, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria casa, não possui renda própria e integra família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ela deseja contribuir para o RGPS pagando o menor valor possível.
Com base na Lei 8.212/1991, assinale a afirmativa correta.
ALúcia deve contribuir como contribuinte individual, com alíquota de vinte por cento, pois realiza trabalho doméstico.
BLúcia só pode contribuir no plano simplificado, com alíquota de onze por cento sobre o salário mínimo.
CLúcia não pode se filiar ao RGPS, pois a filiação depende do exercício de atividade remunerada.
DLúcia pode contribuir como facultativa de baixa renda, com alíquota de cinco por cento sobre o salário mínimo.✓ correta
ELúcia pode contribuir como facultativa de baixa renda, com alíquota de cinco por cento sobre o teto do RGPS.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 8.212/1991 prevê alíquota de cinco por cento sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no CadÚnico. A alternativa C erra porque o segurado facultativo é justamente quem se filia sem exercer atividade remunerada. A alternativa A trata o trabalho na própria casa como atividade remunerada, o que não é. A alternativa E troca a base de cálculo, que é o salário mínimo, e não o teto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.