Direito PrevidenciárioCusteio: contribuição do empregado e alíquotas progressivas pós-EC 103/2019Nível 2
Gabriela, empregada da Livraria Pena Azul Ltda. desde 2021, percebeu que o desconto previdenciário em seu contracheque não corresponde a um percentual único aplicado sobre toda a remuneração. Ela pede explicações ao setor de recursos humanos.
Com base nas regras introduzidas pela EC 103/2019 para o segurado empregado, assinale a afirmativa correta.
AAs alíquotas são progressivas e cada uma incide sobre a parcela da remuneração contida na respectiva faixa, até o teto do RGPS.✓ correta
BA alíquota é única e escolhida conforme a faixa salarial, incidindo sobre a totalidade da remuneração, até o teto do RGPS.
CAs alíquotas são progressivas e incidem também sobre a parcela da remuneração que ultrapassa o teto do RGPS.
DA alíquota é fixa de onze por cento para todos os empregados, independentemente do valor da remuneração mensal.
EAs alíquotas progressivas aplicam-se apenas aos servidores de regimes próprios, e não aos empregados do RGPS.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a EC 103/2019 (art. 28) instituiu alíquotas progressivas para o empregado, o doméstico e o avulso, que incidem de forma fatiada sobre cada faixa do salário de contribuição, limitado ao teto do RGPS. A alternativa B descreve o sistema anterior à reforma, em que uma alíquota única incidia sobre toda a remuneração. A alternativa C erra porque o salário de contribuição é limitado ao teto. A alternativa E ignora que a progressividade também foi adotada no RGPS.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.