Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios - segurado especialNível 2
Antônio e sua esposa, Rosa, cultivam hortaliças em pequena propriedade rural própria, com área de dois módulos fiscais, sem empregados permanentes, em regime de economia familiar, vendendo o excedente da produção na feira da cidade. O filho do casal, Mateus, de 17 anos, trabalha diariamente com os pais na lavoura, sendo essa atividade indispensável à subsistência do grupo familiar.
Sobre o enquadramento previdenciário dos membros da família, assinale a afirmativa correta.
AAntônio é segurado especial, enquanto Rosa e Mateus, por não serem titulares da propriedade, somente podem filiar-se ao RGPS como segurados facultativos.
BAntônio, Rosa e Mateus são contribuintes individuais, pois a venda do excedente da produção descaracteriza o regime de economia familiar.
CAntônio, Rosa e Mateus são segurados especiais, pois o cônjuge e o filho maior de 16 anos que trabalham com o grupo familiar também se enquadram nessa categoria.✓ correta
DAntônio e Rosa são segurados especiais, mas Mateus só poderá ser enquadrado como segurado especial ao completar 18 anos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 8.213/91 considera segurado especial o produtor rural pessoa física que explora atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, individualmente ou em regime de economia familiar, estendendo essa condição ao cônjuge ou companheiro e ao filho maior de 16 anos que comprovadamente trabalhem com o grupo familiar. A alternativa A erra ao exigir titularidade da terra para o cônjuge e o filho. A alternativa B está errada porque a comercialização do excedente é compatível com o regime de economia familiar. A alternativa D adota idade mínima de 18 anos, quando a lei fixa 16 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.