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Exercícios de Teoria Geral do Direito Civil resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Teoria Geral do Direito Civil.
LINDB - vigência da lei e vacatio legis
Uma lei federal foi publicada no Diário Oficial sem nenhuma cláusula indicando a data em que entraria em vigor. Segundo …
LINDB - repristinação e revogação
A Lei A, que tratava de determinado tema, foi expressamente revogada pela Lei B. Anos depois, entrou em vigor a Lei C, q…
LINDB - irretroatividade e ato jurídico perfeito
Em março, Marcos vendeu seu carro a Joana por meio de um contrato verbal, válido e plenamente cumprido segundo a lei ent…
LINDB - integração das normas (lacunas)
Ao julgar uma ação, o juiz constata que não existe lei que regule especificamente a situação trazida pelas partes. Segun…
LINDB - segurança jurídica na aplicação do direito público
O secretário de um município decidiu interditar imediatamente um mercado público, fundamentando a decisão apenas no 'pri…
Pessoa natural - nascimento com vida e efeitos patrimoniais
Rafael morreu em um acidente quando sua companheira, Carla, estava grávida de oito meses. O filho do casal nasceu, respi…
Fim da personalidade - morte presumida sem declaração de ausência
Antônio, pescador, estava a bordo de um barco que naufragou em alto-mar durante uma tempestade. Após semanas, as buscas …
Fim da personalidade - comoriência e efeitos na herança
Gilberto, viúvo e sem ascendentes vivos, e seu único filho, Diego, solteiro e sem filhos, morreram no mesmo acidente de …
Ausência - curadoria, sucessão provisória e definitiva
Sobre a ausência, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Capacidade - relativamente incapazes e curatela
Otávio, 45 anos, sofreu um grave acidente e está em coma há vários meses, sem previsão de recuperação e sem nenhuma poss…
Capacidade - tomada de decisão apoiada e curatela
Mariana, 30 anos, tem deficiência intelectual leve. Trabalha e organiza sua rotina sozinha, mas sente insegurança para a…
Capacidade - emancipação
Júlia tem 16 anos completos e seus pais, de comum acordo, desejam emancipá-la. Segundo o Código Civil, nesse caso a eman…
Direitos da personalidade - características e titularidade
Sobre os direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência consolidada do STJ, é correto afirma…
Direitos da personalidade - direito à imagem
A loja de roupas Moda Bela (empresa fictícia) publicou em seu perfil comercial uma foto de Fernanda, tirada na rua sem q…
Pessoa natural - domicílio, residência e domicílio profissional
Paulo, médico, mora com a família, com ânimo definitivo, em Campinas. Ele atende pacientes em um consultório em Jundiaí …
Bens - classificações (móveis e imóveis, fungíveis, consumíveis)
Sobre a classificação dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Pessoas jurídicas - classificação e início da existência
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil, é correto afirmar que
Pessoas jurídicas - desconsideração da personalidade jurídica (teoria maior e menor)
Rodrigo comprou um sofá da Móveis Conforto Ltda. (empresa fictícia), que não entregou o produto e encerrou suas atividad…
Bens reciprocamente considerados - pertenças, benfeitorias e frutos
Sebastião vendeu sua fazenda a Renato. O contrato nada disse sobre o trator e o sistema de irrigação móvel que Sebastião…
Bens públicos - classificação e imprescritibilidade
Há 20 anos, Rosângela ocupa, de forma mansa e pacífica, um terreno vazio pertencente ao Município, sem nenhuma destinaçã…
Fatos jurídicos: classificação e ato-fato jurídico
Enzo, de 8 anos, brincando de cavar no quintal da casa dos pais, encontra um pote enterrado com moedas antigas de grande…
Escada ponteana: existência, validade e eficácia
Eduarda doou um carro à sobrinha Larissa, por instrumento válido, sob a condição de que a sobrinha conclua o curso de Di…
Requisitos de validade: forma prescrita em lei
Rogério vendeu a Sílvia uma casa avaliada em R$ 800 mil por meio de contrato particular, assinado pelos dois e por duas …
Interpretação do negócio jurídico e silêncio como anuência
Sobre a manifestação de vontade e a interpretação dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alter…
Reserva mental
Carlos assinou contrato de compra do carro de Bruno apenas para impressionar a namorada, guardando consigo a intenção de…
Representação e contrato consigo mesmo
Lúcia outorgou procuração a Marcos para vender seu apartamento, sem autorizá-lo a comprar o imóvel para si. Marcos, entã…
Elementos acidentais: condição, termo e encargo
Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico (condição, termo e encargo), de acordo com o Código Civil, assinale a …
Defeitos do negócio jurídico: erro
Paula comprou numa feira de antiguidades um relógio que acreditava ser de ouro maciço, característica decisiva para a co…
Defeitos do negócio jurídico: dolo principal e acidental
Renato já havia decidido comprar o carro de Fábio. Durante a negociação, Fábio afirmou falsamente que os pneus eram novo…
Defeitos do negócio jurídico: estado de perigo x coação x lesão
Para internar o filho em estado grave, Marta foi obrigada pelo hospital particular, que sabia da urgência, a assinar not…
Defeitos do negócio jurídico: lesão
Seu Antônio, agricultor sem nenhuma experiência em negócios imobiliários, vendeu a uma incorporadora um terreno por um t…
Fraude contra credores e ação pauliana
Henrique devia R$ 300 mil a Celso, credor sem garantia (quirografário). Sem outros bens e sem nenhuma ação contra si, He…
Simulação absoluta e relativa
Na escritura de venda de um apartamento, Vera e Otávio declararam o preço de R$ 200 mil, embora tenham combinado e pago …
Invalidade: nulidade absoluta x anulabilidade
Sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Prazos decadenciais de anulação (arts. 178 e 179)
Em 10/03/2020, sob a ameaça de divulgar fotos íntimas, Gustavo obrigou Beatriz a vender-lhe seu carro. As ameaças só ces…
Conversão do negócio nulo e redução parcial
De acordo com o Código Civil, quando um negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro negócio jurídico:
Atos ilícitos, abuso de direito e excludentes
Sobre os atos ilícitos, de acordo com o Código Civil e o entendimento consolidado nas Jornadas de Direito Civil, assinal…
Prescrição: prazo de reparação civil
Em 05/05/2022, a moto de Diego foi atingida por um carro dirigido por Wellington, que avançou o sinal vermelho. Diego pr…
Interrupção da prescrição
Jefferson deve a Alessandra valor representado em contrato particular. Em 2021, ele reconheceu a dívida por escrito em c…
Decadência legal e convencional x prescrição
Sobre a decadência e suas diferenças em relação à prescrição, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa corre…