Teoria Geral do Direito CivilFim da personalidade - comoriência e efeitos na herançaNível 3
Gilberto, viúvo e sem ascendentes vivos, e seu único filho, Diego, solteiro e sem filhos, morreram no mesmo acidente de carro. A perícia não conseguiu apurar quem faleceu primeiro. Nelson, irmão de Gilberto, quer saber se tem direito à herança do irmão.
De acordo com o Código Civil,
ANelson nada herda, porque se presume que Gilberto, por ser mais velho, morreu primeiro, e seus bens passaram a Diego.
BNelson nada herda, porque se presume que Diego, por ser mais novo, sobreviveu ao pai e transmitiu a herança aos seus próprios herdeiros.
CNelson nada herda, pois, havendo dúvida sobre a ordem das mortes, os bens de ambos são declarados vacantes e passam ao Município.
DNelson herda apenas metade dos bens de Gilberto, devendo dividi-los com os herdeiros de Diego.
ENelson pode herdar os bens de Gilberto, pois, presumida a morte simultânea, Diego não herda do pai e, na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança cabe aos colaterais.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pelo art. 8º do CC (comoriência), se não for possível averiguar qual dos que morreram na mesma ocasião precedeu os outros, presume-se que morreram simultaneamente. Como consequência, um comoriente não herda do outro, e a herança de Gilberto vai diretamente aos seus herdeiros; sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, ela cabe aos colaterais, como o irmão (ordem do art. 1.829 do CC). As alternativas A e B aplicam presunções de idade que o Código Civil brasileiro não adota. A alternativa C erra porque só há herança vacante quando não existem herdeiros.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.