Teoria Geral do Direito CivilPrazos decadenciais de anulação (arts. 178 e 179)Nível 3
Em 10/03/2020, sob a ameaça de divulgar fotos íntimas, Gustavo obrigou Beatriz a vender-lhe seu carro. As ameaças só cessaram em 10/03/2022, quando Gustavo se mudou para o exterior e perdeu o contato com ela.
De acordo com o Código Civil, Beatriz pode pleitear a anulação do negócio até:
A10/03/2024, pois o prazo decadencial de quatro anos conta-se da celebração do negócio.
B10/03/2022, pois o prazo geral de anulação é de dois anos a partir da conclusão do ato.
C10/03/2026, pois o prazo decadencial de quatro anos conta-se do dia em que cessou a coação.✓ correta
D10/03/2025, pois o prazo prescricional para reparação civil é de três anos.
Equalquer tempo, pois o negócio celebrado sob coação é nulo e imprescritível.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: é de quatro anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (art. 178, I, do CC); cessada em 10/03/2022, o prazo vai até 10/03/2026. A contagem desde a celebração (A) vale para erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão (art. 178, II), mas não para coação. O prazo de dois anos do art. 179 (B) só se aplica quando a lei declara a anulabilidade sem fixar prazo. O prazo de três anos (D) é prescricional e se refere à reparação civil. A coação gera anulabilidade, e não nulidade (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.