Teoria Geral do Direito CivilEscada ponteana: existência, validade e eficáciaNível 1
Eduarda doou um carro à sobrinha Larissa, por instrumento válido, sob a condição de que a sobrinha conclua o curso de Direito. Larissa ainda está no 2º semestre.
Analisando esse negócio pela 'escada ponteana' (planos da existência, validade e eficácia), é correto afirmar que, por ora, a doação é:
Aexistente e válida, mas ainda ineficaz, pois a condição suspensiva impede a aquisição do direito até o seu implemento.✓ correta
Binexistente, pois só passará a existir no mundo jurídico com a formatura de Larissa.
Cexistente, mas inválida, pois a condição a ser cumprida depende da vontade da donatária.
Dexistente, válida e eficaz, resolvendo-se se Larissa não se formar.
Enula, pois a lei proíbe condições que dependam de evento futuro e incerto.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o negócio tem os elementos de existência e os requisitos de validade do art. 104 do CC, mas a condição suspensiva atua no plano da eficácia, de modo que, enquanto não verificada, não se adquire o direito (art. 125 do CC). A alternativa D descreve uma condição resolutiva, e não suspensiva. A alternativa C erra porque a condição que depende em parte do esforço do beneficiário (simplesmente potestativa) é lícita; ilícita é apenas a puramente potestativa. A condição é justamente evento futuro e incerto (art. 121), o que afasta a E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.