Teoria Geral do Direito CivilRepresentação e contrato consigo mesmoNível 2
Lúcia outorgou procuração a Marcos para vender seu apartamento, sem autorizá-lo a comprar o imóvel para si. Marcos, então, celebrou a venda consigo mesmo, pagando o preço de mercado.
De acordo com o Código Civil, esse negócio é:
Aanulável, pois o contrato consigo mesmo só é admitido quando a lei ou a representada o permitirem.✓ correta
Bnulo de pleno direito, devendo o juiz declarar a nulidade de ofício.
Cválido, pois o pagamento do preço de mercado afasta qualquer prejuízo a Lúcia.
Dinexistente, pois um mesmo sujeito não pode figurar nos dois polos do negócio.
Eválido, mas Marcos responde por perdas e danos se Lúcia comprovar prejuízo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo (art. 117 do CC). A consequência é a anulabilidade, e não a nulidade (B), por isso depende de provocação da interessada. A lei não exige prova de prejuízo para a anulação, então o preço de mercado não convalida o ato (C e E). O negócio existe, pois houve declaração de vontade, ainda que pelo mesmo sujeito em duas posições (D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.