Teoria Geral do Direito CivilElementos acidentais: condição, termo e encargoNível 2
Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico (condição, termo e encargo), de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA condição suspensiva, enquanto não verificada, não impede a aquisição do direito, mas apenas o seu exercício.
BO encargo, em regra, suspende tanto a aquisição quanto o exercício do direito.
CA condição resolutiva impede que o negócio produza qualquer efeito até que ela se realize.
DO termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.✓ correta
EConsidera-se não verificada a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D reproduz o art. 131 do CC: o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. A alternativa A atribui à condição suspensiva o efeito próprio do termo; na condição suspensiva, o direito sequer é adquirido enquanto ela não se verifica (art. 125). O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando imposto como condição suspensiva (art. 136), o que afasta a B. Na condição resolutiva o negócio produz efeitos desde logo (art. 127), o que afasta a C. Pelo art. 129, a condição obstada maliciosamente reputa-se verificada, e não o contrário (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.