Teoria Geral do Direito CivilPessoa natural - domicílio, residência e domicílio profissionalNível 2
Paulo, médico, mora com a família, com ânimo definitivo, em Campinas. Ele atende pacientes em um consultório em Jundiaí e em outro em Valinhos.
Quanto ao domicílio de Paulo, é correto afirmar que
APaulo tem um único domicílio, em Campinas, pois o Código Civil não admite pluralidade de domicílios.
BCampinas é seu domicílio e, quanto às relações profissionais, Jundiaí e Valinhos constituem domicílio para as relações que a cada um corresponderem.✓ correta
CJundiaí e Valinhos são apenas residências de Paulo, sem nenhum efeito de domicílio.
Do domicílio de Paulo é o lugar onde ele passa a maior parte do dia, independentemente do ânimo definitivo.
EPaulo tem domicílio necessário em Campinas, por ser profissional liberal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do CC), e, quanto às relações profissionais, o lugar onde a profissão é exercida também é domicílio; se ela for exercida em lugares diversos, cada um será domicílio para as relações que lhe corresponderem (art. 72). A alternativa A erra porque o Código admite pluralidade de domicílios (arts. 71 e 72). A alternativa C confunde domicílio com residência, que é o simples local onde a pessoa habita. A alternativa E erra porque o domicílio necessário se aplica a casos como o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso (art. 76), e não a profissionais liberais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.