Teoria Geral do Direito CivilCapacidade - emancipaçãoNível 1
Júlia tem 16 anos completos e seus pais, de comum acordo, desejam emancipá-la. Segundo o Código Civil, nesse caso a emancipação
Adepende de sentença judicial, ouvido o tutor da menor.
Bsó é possível a partir dos 17 anos completos.
Cpode ser feita por instrumento particular, assinado apenas pelo pai.
Dexige a comprovação de que Júlia tem economia própria.
Epode ser concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: pelo art. 5º, parágrafo único, I, do CC, a emancipação voluntária é concedida pelos pais, ou por um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver 16 anos completos. A alternativa A descreve a emancipação judicial, exigida quando o menor está sob tutela. A alternativa B erra a idade mínima. A alternativa C erra a forma, que deve ser pública, e a D confunde a emancipação voluntária com a hipótese legal do estabelecimento civil ou comercial com economia própria.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.