Teoria Geral do Direito CivilFim da personalidade - morte presumida sem declaração de ausênciaNível 2
Antônio, pescador, estava a bordo de um barco que naufragou em alto-mar durante uma tempestade. Após semanas, as buscas foram encerradas sem que seu corpo fosse encontrado. Sua esposa, Luciana, quer regularizar a situação jurídica da família.
Segundo o Código Civil,
ALuciana deverá necessariamente requerer a declaração de ausência e aguardar a sucessão definitiva para que a morte seja reconhecida.
Ba morte presumida só pode ser declarada depois de dez anos do desaparecimento.
Cnão é possível declarar a morte de Antônio sem que o corpo seja localizado.
Dé possível a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, por ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.✓ correta
Ea declaração de morte presumida dispensa processo judicial, bastando comunicar o encerramento das buscas ao cartório de registro civil.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 7º, I, do CC permite a declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. O parágrafo único do mesmo artigo exige que as buscas e averiguações estejam esgotadas e que a sentença fixe a data provável do falecimento. A alternativa A confunde essa hipótese com a ausência, que se aplica a quem desaparece sem notícias, sem situação de perigo de vida. A alternativa C contraria a própria ideia de morte presumida, e a E ignora a necessidade de sentença.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.