Teoria Geral do Direito CivilInvalidade: nulidade absoluta x anulabilidadeNível 1
Sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
AO negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, desde que sejam respeitados os direitos de terceiros.✓ correta
BAs nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.
CA anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença e não se pronuncia de ofício.
DO negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
EO negócio nulo não convalesce pelo decurso do tempo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A é a incorreta, e por isso deve ser assinalada: o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação (art. 169 do CC). A possibilidade de confirmação, ressalvados direitos de terceiros, é própria do negócio anulável (art. 172), como diz a alternativa D. As alternativas B e E também estão corretas (arts. 168, parágrafo único, e 169). A alternativa C está correta conforme o art. 177, que exige sentença e provocação dos interessados para a anulabilidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.