Teoria Geral do Direito CivilInterpretação do negócio jurídico e silêncio como anuênciaNível 1
Sobre a manifestação de vontade e a interpretação dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
ANas declarações de vontade, deve prevalecer o sentido literal da linguagem sobre a intenção nelas consubstanciada.
BO silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.✓ correta
COs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente, em favor de quem os pratica.
DA boa-fé e os usos do lugar da celebração não servem como critérios de interpretação do negócio jurídico.
EO silêncio de uma das partes equivale sempre a recusa, ainda que os usos do lugar indiquem o contrário.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B reproduz a regra do art. 111 do CC: o silêncio vale como anuência apenas quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for exigida declaração expressa. A alternativa A inverte o art. 112, que manda atender mais à intenção do que ao sentido literal. A alternativa C contraria o art. 114, segundo o qual negócios benéficos e renúncia interpretam-se estritamente. A alternativa D contraria o art. 113, que manda interpretar os negócios conforme a boa-fé e os usos do lugar da celebração. A E ignora que o silêncio pode, sim, valer como aceitação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.