Teoria Geral do Direito CivilFatos jurídicos: classificação e ato-fato jurídicoNível 2
Enzo, de 8 anos, brincando de cavar no quintal da casa dos pais, encontra um pote enterrado com moedas antigas de grande valor, cuja existência ninguém conhecia.
Segundo a classificação dos fatos jurídicos adotada pela doutrina majoritária, o achado de Enzo configura:
Afato jurídico natural ordinário, pois o tesouro estava enterrado havia muitos anos.
Bnegócio jurídico unilateral, pois basta a vontade de quem encontra o bem.
Cato-fato jurídico, pois a conduta humana é relevante, mas a lei desconsidera a vontade e a capacidade do agente.✓ correta
Dato jurídico em sentido estrito, pois exige vontade consciente de produzir os efeitos previstos em lei.
Eato ilícito, pois o menor não tem capacidade para adquirir bens.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. No ato-fato jurídico existe um comportamento humano, mas a lei atribui os efeitos sem levar em conta a vontade ou a capacidade de quem age. É o que ocorre no achado de tesouro feito por uma criança. Pelo Código Civil, o tesouro achado casualmente em prédio alheio é dividido igualmente entre quem o achou e o proprietário do terreno. Não se trata de fato natural (A), porque o efeito decorre de uma conduta humana. Também não é negócio jurídico (B) nem ato jurídico em sentido estrito (D), pois ambos exigem vontade juridicamente relevante, que falta a uma criança de 8 anos. Não há ato ilícito (E), já que ninguém teve direito violado nem sofreu dano.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.