Teoria Geral do Direito CivilSimulação absoluta e relativaNível 3
Na escritura de venda de um apartamento, Vera e Otávio declararam o preço de R$ 200 mil, embora tenham combinado e pago R$ 500 mil, com o objetivo de reduzir os tributos devidos.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AO negócio é anulável por simulação, no prazo decadencial de quatro anos.
BTrata-se de simulação absoluta, pois as partes não queriam celebrar negócio algum.
CA simulação só pode ser alegada por terceiros prejudicados, e nunca por uma das partes contra a outra.
DO negócio é plenamente válido, pois não houve prejuízo a nenhuma das partes.
EHá simulação relativa: o negócio simulado é nulo, mas subsiste a venda pelo preço real, se válida na substância e na forma.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: é nulo o negócio simulado, mas subsiste o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (art. 167 do CC); como as partes queriam vender, mas pelo preço real, a simulação é relativa, e não absoluta (B). No CC de 2002, a simulação gera nulidade, e não anulabilidade como no CC de 1916 (A). Por ser causa de nulidade, pode ser alegada por uma parte contra a outra (Enunciado 294 da Jornada de Direito Civil), o que afasta a C. A nulidade não depende de prejuízo às partes (D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.