Teoria Geral do Direito CivilRequisitos de validade: forma prescrita em leiNível 2
Rogério vendeu a Sílvia uma casa avaliada em R$ 800 mil por meio de contrato particular, assinado pelos dois e por duas testemunhas, sem lavratura de escritura pública. Não há nenhuma lei especial que dispense a escritura nesse caso.
De acordo com o Código Civil, esse contrato de compra e venda é:
Aválido, pois no direito brasileiro vigora a liberdade de forma para os negócios jurídicos.
Banulável, podendo ser anulado no prazo decadencial de quatro anos.
Cinexistente, pois falta a manifestação de vontade das partes.
Dnulo, pois não se revestiu da forma prescrita em lei, que é requisito de validade do negócio.✓ correta
Eválido, mas ineficaz até o registro do contrato particular no Cartório de Registro de Imóveis.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a escritura pública é essencial à validade dos negócios que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo do país (art. 108 do CC), e o negócio que não reveste a forma prescrita em lei é nulo (art. 166, IV, do CC). A liberdade de forma (A) é a regra geral do art. 107, mas cede quando a lei exige forma especial. O vício de forma gera nulidade, e não anulabilidade (B). Houve manifestação de vontade, então o negócio existe (C); e o registro não corrige um título nulo (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.