Teoria Geral do Direito CivilDefeitos do negócio jurídico: estado de perigo x coação x lesãoNível 1
Para internar o filho em estado grave, Marta foi obrigada pelo hospital particular, que sabia da urgência, a assinar nota promissória em valor muito superior ao custo real do atendimento, como condição para a internação.
O vício presente nessa obrigação assumida por Marta é:
Aestado de perigo, que torna o negócio anulável.✓ correta
Bcoação moral, que torna o negócio anulável.
Clesão, pois Marta agiu por inexperiência em negócios.
Ddolo, pois o hospital a induziu em erro sobre o valor do atendimento.
Eestado de perigo, que torna o negócio nulo de pleno direito.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: configura-se estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar a si ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa (art. 156 do CC), o que torna o negócio anulável (art. 171, II). Na coação (B), há ameaça de um mal feito pela outra parte para forçar o negócio, e aqui o perigo decorre da doença. A lesão (C) envolve premente necessidade ou inexperiência, sem o risco de dano à pessoa. Não houve indução em erro (D), e vício do consentimento gera anulabilidade, e não nulidade (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.