Teoria Geral do Direito CivilAusência - curadoria, sucessão provisória e definitivaNível 3
Sobre a ausência, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
ASe o ausente regressar nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá direito apenas aos bens existentes no estado em que se acharem, aos sub-rogados em seu lugar ou ao preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados.✓ correta
BA sucessão provisória pode ser requerida seis meses após o desaparecimento, independentemente da arrecadação dos bens.
CA sucessão definitiva só pode ser requerida vinte anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória.
DSe o ausente regressar depois da sucessão definitiva, a qualquer tempo, terá direito à devolução integral de todos os bens, inclusive dos vendidos, com perdas e danos.
EA nomeação de curador dos bens do ausente só pode ser requerida pelo cônjuge, sendo vedada a iniciativa do Ministério Público.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta e corresponde ao art. 39 do CC, que limita os direitos do ausente que regressa após a sucessão definitiva. A alternativa B está errada: a sucessão provisória pode ser requerida depois de um ano da arrecadação dos bens, ou de três anos se o ausente deixou representante (art. 26). A alternativa C erra o prazo, que é de dez anos após o trânsito em julgado da sentença da sucessão provisória (art. 37). A alternativa E contraria o art. 22, que permite o requerimento por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.