Teoria Geral do Direito CivilLINDB - integração das normas (lacunas)Nível 1
Ao julgar uma ação, o juiz constata que não existe lei que regule especificamente a situação trazida pelas partes. Segundo a LINDB, nesse caso o juiz
Adeverá deixar de julgar a causa, por ausência de norma aplicável.
Bdecidirá por equidade, independentemente de autorização legal.
Caplicará exclusivamente a doutrina majoritária e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ddecidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.✓ correta
Eremeterá o processo ao Poder Legislativo para que seja editada norma específica.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: conforme o art. 4º da LINDB, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. São os meios de integração do ordenamento, usados para preencher lacunas. A alternativa A está errada porque o juiz não pode se eximir de decidir alegando lacuna da lei. A alternativa B erra porque o julgamento por equidade só é permitido nos casos previstos em lei. A alternativa E viola a separação de Poderes e o dever de julgar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.