Teoria Geral do Direito CivilPessoas jurídicas - classificação e início da existênciaNível 1
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil, é correto afirmar que
Aas organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
Ba existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a assinatura do contrato social pelos sócios, independentemente de registro.
Cas fundações podem ser constituídas para qualquer finalidade, inclusive a obtenção de lucro para o instituidor.
Das associações são formadas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, com partilha de lucros entre os associados.
Ea existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta e reproduz o art. 45 do CC: o registro tem natureza constitutiva para as pessoas jurídicas de direito privado. A alternativa B erra exatamente nesse ponto, porque sem registro há apenas sociedade não personificada. A alternativa A está errada porque organizações religiosas e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV e V). A alternativa C contraria o art. 62, parágrafo único, que limita as finalidades das fundações a fins não lucrativos. A alternativa D descreve uma sociedade, e não uma associação, que se forma para fins não econômicos (art. 53).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.