Teoria Geral do Direito CivilBens - classificações (móveis e imóveis, fungíveis, consumíveis)Nível 1
Sobre a classificação dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AAs energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.
BOs materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
CBens fungíveis são os móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
DO direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.✓ correta
EBens consumíveis são apenas os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, não abrangendo os destinados à alienação.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 80, II, do CC considera imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, o que explica, por exemplo, a exigência de escritura pública para a cessão de direitos hereditários. A alternativa A está errada porque as energias com valor econômico são bens móveis para os efeitos legais (art. 83, I). A alternativa B contraria o art. 81, II, segundo o qual esses materiais não perdem o caráter de imóveis. A alternativa C inverte o conceito de bem fungível (art. 85), e a E omite os bens destinados à alienação, que também são consumíveis (art. 86).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.